Reservas a serem exploradas

Águas exploráveis totalizam 8,5 mil m³/s e representam 20% do volume total do recurso

por Rui Veiga

Uma potencialidade inigualável em âmbito mundial marca as reservas renováveis dos aquíferos brasileiros. O principal levantamento nacional efetuado pela Agência Nacional de Água (ANA) assinala que o volume dessas águas atinge em nosso país cerca de 42.300 m³/s (1.334 km³/ano), correspondendo a 24% do escoamento dos rios em território nacional e 49% da vazão de estiagem.

Oliveira: volume de água submersa corresponde a 24% do escoamento dos rios brasileiros

Essas informações são de Fernando Roberto de Oliveira, gerente de águas subterrâneas da ANA, ressaltando ainda que a disponibilidade hídrica subterrânea total, a assim chamada reserva explorável, comercialmente corresponde a 20% do valor descrito e totaliza 8.457,8 m³/s.

Primeiramente, há que se destacar nesse panorama que a potencialidade de água subterrânea no território nacional não é uniforme, ocorrendo regiões de escassez e outras com relativa abundância. "Ou seja, havendo reservas subterrâneas em regiões e localidades com significativa disponibilidade hídrica, como aquelas abrangidas pelo aquífero Guarani e outros aquíferos sedimentares em geral; ou outras com disponibilidade baixa, como aquelas de ocorrência das rochas cristalinas no semiárido brasileiro", explica Fernando Oliveira.

O especialista acentua que há muitos enganos e desconhecimento na questão das águas submersas. Essa desinformação gera uma série de equívocos e avaliações sobre a política oficial de proteção ao sistema de aquíferos brasileiros. Fernando Oliveira ressalta que há um erro grave na origem e que diz respeito à titularidade legal sobre o domínio dessas águas ocultas. "Inicialmente, cabe destacar que o domínio sobre as águas subterrâneas é dos estados e não da União. Dessa forma, esses entes federados têm a titularidade desse recurso e são os primeiros responsáveis pela sua proteção", explica.

Assim, há normativos estaduais e nacionais que tratam da proteção das águas subterrâneas, sendo que cada estado tem suas próprias normas, em geral atreladas às normas nacionais. Em termos gerais, as Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) balizam a proteção das águas subterrâneas, que dispõem de resoluções claras sobre a proteção dos aquíferos aprovadas nos últimos quatro anos.

De qualquer forma, a gestão de águas subterrâneas deve primar pela proatividade, deve-se evitar que a poluição ocorra, pois uma vez que esta esteja instalada, o retorno às condições iniciais muitas vezes é técnica e/ou economicamente inviável. Atualmente, existe uma licitação pública em andamento, conduzida pela ANA, para a avaliação de aquíferos das principais bacias sedimentares da região amazônica. A região Norte ainda é pouco conhecida em termos gerais, mas especialmente no tocante às águas subterrâneas, de forma que se espera que os esforços sejam continuados nessa área do país.

A competência legal sobre as águas dos aquíferos é estadual, então cabe aos estados administrá-las

Na Chapada Diamantina, o aquífero Poço Encantado

O controle das águas subterrâneas, conforme mencionado, pertence aos estados. Logo, em consonância com a lei, os estados amazônicos que têm esse aquífero sob tutela desenvolverão as estratégias para a sua proteção. Oliveira explica que a ANA os tem apoiado no sentido de melhorar suas condições de gestão de recursos hídricos, com ações específicas de fortalecimento institucional, capacitação, realização de planos de recursos hídricos e de estudos hidrogeológicos. Ressalta-se a importância destes para orientar as estratégias de gestão e proteção dos aquíferos. Inclusive, a mais recente descoberta, o aquífero Solimões, já foi contemplado no estudo intitulado "Avaliação dos Aquíferos das Bacias Sedimentares da Província Hidrogeológica Amazonas no Brasil, Escala e Cidades Pilotos". Estudo que está incluído na licitação em andamento.

A ANA lançou em dezembro de 2010 edital de licitação contratando consultoria no tema águas subterrâneas, visando a utilização dos aquíferos e a geração de conhecimento hidrogeológico sobre os principais sistemas aquíferos da região, dentre estes o Alter do Chão, e também a seleção de cinco áreas urbanas para estudos hidrogeológicos pilotos. A partir desse, estudo será possível futuramente a realização controlada pela ANA de procedimentos iniciais para elaboração de projeto para proteção ambiental e gestão sustentável das águas subterrâneas na região amazônica, contando- se também com a participação dos países vizinhos à região: Peru, Colômbia e Bolívia. O valor estimado desse contrato é de R$ 5 milhões com recursos da União.