Saneamento é serviço

Desde o ano passado, voltou a crescer o número de licitações no segmento

por Rui Veiga

Índices de satisfação do público com empresas privadas, como em Paranaguá, é superior a 90%

 

O setor está diante de um paradoxo, produto da lei do saneamento de 2007, um marco regulador do segmento, quando confrontada com a realidade da gestão política e da burocracia que permeiam o mercado. Isso é, mesmo com os avanços obtidos com a lei, por exemplo, a manutenção das PPPs e do processo de formação de consórcios de gestão e operação -, a situação involuiu em número de licitações efetivamente concretizadas no período.

De lá para cá (2011), sucedeu-se um fenômeno curioso: reduziram-se os números de licitação ano a ano, conforme a tabela a seguir:

 

"Embora com a lei houvesse diversos cases bem-sucedidos e com grande aceitação popular, o número de licitações concretizadas até o ano passado retrocedeu", afirma Raul Pinho, diretor de relações institucionais da CAB Ambiental.

A luz no fim do túnel
O setor como um todo vislumbra desde o início deste ano o surgimento de novas licitações, o que, na prática, representa novos negócios para futuro relativamente próximo. Há informações que estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco já atuam com a perspectiva da construção de ETAs e ETEs. No primeiro exemplo, cita-se a construção de esgotos na zona oeste da própria cidade do Rio de Janeiro, que atenderá uma população de quase 1,6 milhão de habitantes. Esse investimento monta a R$ 2 bilhões e apresenta possibilidades de receitas no total do contrato de R$ 2,9 bilhões. O compromisso previsto é de 30 anos. Essa licitação talvez seja a maior em curso no Brasil hoje.

Palestina, cidade de São Paulo com concessão privada da CAB Ambiental

Pinho ressalta que essa obra, por exemplo, é produto de uma situação na qual uma unidade da federação (Rio de Janeiro) nunca se preocupara em oferecer serviços de saneamento à população. Por esse motivo, o volume da obra e do contrato de prestação de serviço é elevado, uma vez que haverá muito a ser realizado.

O processo atual, praticamente iniciado entre 2010 e 2011, anima o empresariado do setor e é tido como uma mudança considerável nos rumos da política de saneamento, a partir do surgimento de muitas licitações. Para embasar essa certeza, as concessionárias privadas e as candidatas a concessionárias (inclusive aquelas de capital externo, que estão prospectando o mercado brasileiro atualmente) têm um diferencial no horizonte: muitos estados, além do caso citado do Rio de Janeiro, vêm iniciando ou dando sinais de que começarão a colocar na rua licitações para projetos de grande porte.

As concessionárias estaduais, como a Casal (Alagoas), Cagece (Ceará), Copasa (Minas Gerais) e Compesa (Pernambuco), estão com licitações postas ou em estudos avançados na elaboração dos respectivos editais. Dentre estas há, duas obras de porte considerável: uma em Rio Manso, região metropolitana de Belo Horizonte, e outra em Recife, que engloba a cidade satélite de Jaboatão dos Guararapes (um dos dez piores índices de saneamento urbano do país).

"A prioridade tem de ser as regiões metropolitanas, porque têm um forte adensamento urbano e aguçada carência de água e esgoto", explica Raul Pinho.

Por sua vez, o setor público começa a entender a necessidade participação privada na concessão do serviço de saneamento, mas ainda há muitos óbices. Os municípios, a quem, por lei federal, compete o equacionamento e a solução dos problemas de saneamento, precisam ser motivados a aderir às PPPs no setor. Isso porque, apesar de ser a concessão privada uma prestação de serviço público, há receios políticos entre prefeitos, vereadores e caciques regionais em abrir ao setor privado essa prestação de serviços.

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