As 85 concessionárias privadas de serviços de saneamento no país, representadas pela Abcon, atendem 10% da população urbana em 202 municípios em 12 estados. Essa participação poderia ser ainda maior não fossem as dificuldades impostas pelo atual modelo de financiamento utilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF). A Associação já começou a negociar com os dois bancos mudanças nessas regras, que poderão estimular a participação do setor na oferta desse serviço. Ives Besse, presidente da Abcon, em entrevista à Revista Água Gestão e Sustentabilidade, faz um balanço das perspectivas para 2009 e das ações que estão sendo empreendidas  para mudar esse cenário.

Revista Água: Quais são as perspectivas para 2009?
Ives Besse: Em 2009, queremos dar continuidade ao crescimento da participação do setor privado no saneamento, iniciada em 2007, quando se registrou uma retomada dos negócios a partir da definição do marco regulatório para o setor. Essa retomada foi até 2008, quando foi interrompida por conta das eleições municipais, já que a legislação eleitoral não permite que se contratem concessões do PPP no período. Em 2009, com os novos dirigentes municipais empossados, haverá sem sombra de dúvidas uma retomada de interesse pelo setor privado no saneamento. O interessante é que paramos em 2008, quando havia fartura de dinheiro, e agora pretendemos retomar, exatamente num período em que falta dinheiro. Apesar disso, as perspectivas são  boas.

RA: O governo está ajudando setores impactados pela crise. No caso do saneamento, o governo vai ajudar?
Besse: O setor de saneamento não precisa de ajuda do governo. Está em situação crítica antes mesmo da crise. A crise não nos afetará. Dinheiro sempre teve. O problema é que o setor, há muitos anos, não consegue captar esse dinheiro.

RA: E por que não?
Besse: Porque não existem bons projetos e não há empresas capacitadas para acessar esse dinheiro. Quando o governo fala que sobra dinheiro do PAC destinado ao saneamento, é porque quase 90% do setor é operado por concessionários públicos e, infelizmente, a maior parte deles está numa situação financeira que não lhes permite acesso a esses recursos e fazer investimento. E concessionário não é banco. O concessionário opera e investe. Para isso, precisa de recursos e quem fornece é o banco que financia a operação e os investimentos. Essa dupla - concessionário e banco - tem que funcionar, estabelecer uma relação bem azeitada. Se o concessionário, no entanto, não operar corretamente e não investir corretamente, o banco não vai financiar. Da mesma maneira, se o banco não financiar corretamente, o concessionário não opera e não investe. Hoje, temos uma grande deficiência na operação e nos investimentos por parte da grande maioria dos concessionários públicos. O banco praticamente não consegue financiar o setor.

RA: E por que o setor privado não acessa esses recursos?
Besse: Porque o poder concedente não contrata o setor privado. Não é o concessionário privado quem decide o que se vai fazer. Somos uma opção para resolver o problema do saneamento. Quem decide usar ou não essa opção é o poder público. Se ele não utiliza essa opção - por desconhecimento, despreparo ou ideologia -, o setor privado não tem contrato e não tem por que buscar recursos.

RA: E quais são as alternativas?
Besse: Investir em gestão. Se não se capacitam os concessionários na gestão dos serviços, não tem jeito. Temos que inverter o que foi feito durante o período do Planasa (Plano Nacional de Saneamento), quando se tinha como objetivo investir. O Banco Nacional da Habitação (BNH) e as grandes companhias estaduais fizeram obras, obras e mais obras. Mas nunca se investiu em gestão. As maiores e melhores empresas sobreviveram porque tiveram a visão de investir em gestão. Exemplos disso são a Sanepar, a Copasa e a Sabesp, entre algumas outras. Hoje, é preciso parar de investir em expansão. E o PAC é isso: obra, obra e mais obras. Só que, sem gestão, não dará certo. O PAC Saneamento está emperrado. Não tem projeto e não tem gestão. Não fará o que está previsto. Tem que investir em gestão, insisto. Só assim a dupla banco/concessionário vai funcionar e o setor vai avançar. Além disso, não podemos esquecer que temos dinheiro, e reais, não dólar: afinal,  o saneamento tem que ser feito em reais, porque as receitas são em reais.

RA: Qual a principal dificuldade no relacionamento com os bancos de fomento, como o BNDES e a Caixa?
Besse: O BNDES e a Caixa são dois grandes bancos de fomento. O BNDES, com o seu S de social, e a Caixa, por meio de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), têm como foco investir em saneamento. E isso já existe há muito tempo. O problema é que hoje, para pegar um financiamento na CEF, é preciso passar pela análise de crédito, o que leva um ano, ano e meio. A gente fala muito da burocracia ambiental, mas há uma burocracia financeira que precisa ser combatida, porque saneamento tem pressa. Estamos há muitos anos parados e atrasados.

RA: E o que a Abcon está fazendo para resolver esse problema?
Besse: Começamos a montar uma agenda de discussão com o BNDES e com a Caixa Econômica para a montagem de projetos de financiamento. Queremos que o banco financie o projeto e não a empresa.

RA: Qual a diferença, do ponto de vista do banco, entre financiar o projeto e não a empresa?
Besse: Se eu tenho um projeto que tem receita, despesa e investimento, então eu fecho um ciclo. Você investe e as receitas são suficientes para remunerar as despesas operacionais e os custos dos investimentos. Se o projeto cumprir esse ciclo, ótimo. Só que hoje, além de ter esse círculo virtuoso, os bancos querem também um acionista que dê garantia real desse projeto. Então, por exemplo, para financiar R$ 100 milhões, o acionista da concessionária tem que ter capacidade de dar garantia desses R$ 100 milhões. 

RA: E quem, no caso da concessão dos serviços de saneamento, é esse acionista?
Besse: A CAB Ambiental, por exemplo, é acionista da concessionária de Mirassol, de Palestina, do PPP da Sabesp ( Ver página 20). A CAB tem que dar garantia própria para o Banco. O que deveria valer não é a capacidade financeira de dar garantias, mas a capacidade financeira e operacional de executar projetos. Hoje, os bancos exigem as duas coisas e o resultado é que a empresa desenvolve poucos projetos, quando poderia fazer mais. Isso trava o volume de investimentos. O projeto tem receitas que são consignadas ao Banco. As ações da concessionária são dadas em garantia ao banco que, assim, tem muitas garantias.

RA: E se o projeto não der certo, como o Banco então faria para cobrar o aporte de recursos?
Besse: O Banco não financia qualquer projeto. Verifica se o projeto é financiável. Trabalha com vários índices, como o de recobrimento, por exemplo: a disponibilidade financeira do projeto tem que ser três vezes superior ao que é preciso pagar ao Banco que está cheio de garantias. Se o projeto não for financiável, o Banco não financiará, independentemente da garantia do acionista. 

RA: Os entendimentos com o BNDES e a Caixa já estão em curso?
Besse: Sim, e temos até data para dar continuidade aos entendimentos. A Abcon teve uma primeira reunião com o BNDES, realizada em meados de fevereiro, e o Banco concorda com a tese de que é necessário buscar soluções mais modernas na estrutura de financiamento. Teremos uma segunda reunião da qual participarão os concessionários privados, estaduais e municipais, a Secretaria Nacional de Saneamento, o BNDES e a Caixa. Todos ligados ao saneamento e ao financiamento. A Abcon está montando a pauta e convocando os participantes. O BNDES concorda que existe um longo caminho a percorrer para se passar do modelo de Corporate Finance para o Project Finance. Não é preciso que se escolha um ou outro modelo: é possível fazer opções que nos coloquem num estágio intermediário.

RA: Se o BNDES aceitar essa mudança, ela passa a valer ou precisa de mudanças na legislação?
Besse: Não. O BNDES e a Caixa têm regras que são aprovadas no seu Conselho. Nesse caso,  seria necessário mudar alguns procedimentos; não tem nada a ver com a legislação.