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Avanço na gestão pública das águas Edição 10

 

Paraná contará com instituto para monitoramento do uso da água
Por Cláudio Romanelli

O governo do Paraná elaborou um projeto de lei que cria o Instituto Paranaense de Águas (Ipaguas), extinguindo a Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental). O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.
O Ipaguas, ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, representa um avanço na gestão pública dos recursos hídricos, tema em que o Paraná tem sido referência no Brasil. É o único estado cuja Constituição afirma que a água é um bem público e inalienável comercialmente. Este princípio fundamentou nossa luta para manter a Sanepar como empresa pública, impedindo que o abastecimento de água e os serviços de esgotos fossem privatizados.

O Ipaguas atuará de forma integrada com os setores da economia que demandam recursos hídricos. Garantirá maior eficiência no uso e monitoramento do uso da água, bem como na elaboração e implantação de planos e dos comitês das bacias hidrográficas.
Como afirma o governador Roberto Requião na justificativa do projeto apresentado à Assembléia Legislativa, a gestão pública dos recursos hídricos só é possível "se os interesses públicos sobrepuserem os econômicos de caráter privado". Os comitês das bacias hidrográficas já são cinco no Paraná, devendo chegar a 10 até o final de 2009.

O projeto tem como um de seus pontos centrais a combinação das políticas de recursos hídricos e de saneamento básico, que é o serviço com maior demanda de água e que necessita de um controle com maior precisão, tarefa que poderá ser cumprida com maior eficiência pelo Ipaguas. A Lei Federal n.º11.445, de 2007 estabelece essa interação e estipula que os serviços devem combinar as infra-estruturas com a gestão eficiente dos recursos hídricos, tendo como unidade de planejamento para o saneamento a bacia hidrográfica.
Porém, é necessário dizer que esse avanço só está sendo possível devido à modernização e eficiência dos serviços públicos paranaenses. O Paraná foi pioneiro na implementação da outorga pelo uso das águas e, mais recentemente, pelo lançamento de efluentes. Estamos maduros para o aprimoramento do sistema, com controle do uso das águas superficiais e subterrâneas, tarefa executada em parceria pelas Gerências de Bacia Hidrográfica e Polícia Ambiental. O Ipaguas também terá a função de incentivar o uso de técnicas de uso racional das águas e, nesse ponto, sobressai a importância da gestão pública e compartilhada, da educação e da conscientização.



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