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Mais R$ 4,7 bilhões para drenagem Edição 11

 

Governo reforça o PAC do Saneamento, mas déficit do setor ainda é alto
Por Claudia Izique

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciaram em junho, um novo pacote de recursos do PAC Saneamento: R$ 4,7 bilhões para obras de drenagem que beneficiarão 109 municípios constantemente atingidos por enchentes e inundações, em 18 estados brasileiros. A maior parte dos recursos - provenientes da União, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) -, mais precisamente R$ 4,2 bilhões, será repassada pelo Ministério das Cidades e o restante, pelo da Integração. Cinco estados do Nordeste tiveram projetos selecionados num valor total de R$ 827 milhões.

"No aspecto social, teremos menos perdas de vidas e de moradias, que vitimam normalmente os mais necessitados. As crianças terão mais horas-aula porque, geralmente, em inundações, as escolas são transformadas em abrigo. A saúde também melhora, na medida em que são transmitidas menos doenças, como a leptospirose. Na área de segurança pública, com menos enchentes, há menos casos de saques. As obras recuperam áreas degradadas e rios urbanos, preservando tanto o meio ambiente como estruturas existentes, como pontes e ruas. A economia melhora com menos paralisações de atividades econômicas afetadas com o estrago das chuvas. Exemplo disso foi o turismo em Santa Catarina", afirmou o ministro Márcio Fortes no lançamento do programa, projetando uma espécie de círculo virtuoso dos novos investimentos.

Os recursos serão destinados a obras de drenagem urbana e manejo das águas de chuva. Também estão previstas construções de redes e galerias de águas pluviais, dragagem e canalização de cursos de água, implantação de parques lineares e construção de reservatórios de amortecimento de cheias, conhecidos como piscinões, entre outras iniciativas. A seleção de projetos priorizou empreendimentos em estágio avançado de planejamento, de forma a possibilitar o rápido início das intervenções, de acordo com o Ministério das Cidades.

Em agosto, está previsto o anúncio de mais um pacote de projetos no âmbito do PAC Saneamento, que destinará mais R$ 3 bilhões do FGTS e do FAT para projetos voltados à modalidade de água e esgoto. Desta vez, serão priorizados municípios com mais de 50 mil habitantes e aqueles que já têm empreendimentos do PAC selecionados e precisam complementar recursos para sua execução.
De acordo com o 7º balanço do PAC, 95% das obras contratadas pelo programa - que, segundo o Ministério das Cidades, somariam R$ 24,8 bilhões - estarão concluídas até o final de 2010.

O problema é que a universalização do saneamento no país exige investimentos de R$ 180 bilhões. Até o final do atual governo, serão aplicados um total de R$ 40 bilhões no setor, estima o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.

O índice de abastecimento de água da população urbana brasileira chegou a 94,2%, de acordo com a 13ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto, realizado pelo Ministério das Cidades, com base em informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, divulgado em abril. O percentual de coleta de esgoto, no entanto, está na marca dos 49,1%. Tiscoski ressalvou na época que, apesar do aumento na prestação de serviços, o estudo pode ainda não refletir os investimentos atuais do governo.

De acordo com o Diagnóstico, entre 2001 e 2007, as 605 companhias prestadores de serviços consultadas -  que, juntas, respondem por 97,9% dos serviços de água e por 76,5% dos de esgoto - teriam investido R$ 23,8 bilhões em serviços de água e esgoto. Só em 2007, esse valor foi de R$ 4,2  bilhões.

Apesar dos investimentos, apenas 32,5% do esgoto coletado recebe tratamento. E esse percentual cresceu só 0,3% em relação ao ano anterior.
O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Sérgio Gonçalves, reconhece que ainda há muito o que avançar para a universalização do saneamento no país, especialmente no que se refere ao esgoto, e ressalvou que, mais do que expandir as redes de coleta, é preciso tratar o material coletado.

O cenário se agrava ainda mais quando se constata que, apesar do estabelecimento de um marco legal para a participação privada, definido com a Lei de Saneamento, poucos projetos decolaram nesses dois anos e meio. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Água e Esgoto (Abcon), em 2009, só uma concessão foi assumida, a da OHL, para o fornecimento de esgoto na cidade de Mogi Mirim.



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