O presidente da Associação das Empresas Municipais de Água e Esgoto (Assemae), Arnaldo Luiz Dutra, acredita que é o PAC que está movimentando os investimentos públicos no país. Garante que os serviços públicos municipais também vêm investindo com recursos próprios da tarifa. Mas acrescenta: "O ideal é que ao lado dessa lição de casa, os municípios sejam potencializados com uma política de oferta de crédito para o saneamento". Em entrevista à revista Água Gestão e Sustentabilidade, Dutra avalia a atuação das empresas privadas e das companhias estaduais de saneamento e elenca as propostas da Associação, definidas na última assembleia geral da entidade, realizada em maio.

Revista Água: Como o senhor avalia o andamento do PAC Saneamento?
Arnaldo Dutra: O PAC foi um programa extremamente bem-vindo para o saneamento nacional. Oferta recursos públicos que há muito tempo não tínhamos no país. A avaliação de suas realizações é positiva. É o dinheiro do PAC que tem movimentado o investimento público deste país. Várias obras estão em andamento. Participei, inclusive, da inauguração de algumas delas, como foi o caso da estação de tratamento de esgotos (ETE) de Uberaba, uma cidade importante do Triângulo Mineiro. Também é possível assistir ao andamento e evolução de obras nas regiões metropolitanas de várias capitais brasileiras. As dificuldades encontradas são inerentes ao processo de um setor que ficou muitos anos à deriva, sem regras e sem recursos para investimentos. A quantidade de recursos e o volume de obras do PAC externaram, inclusive, as dificuldades dos órgãos de licenciamento ambiental e das consultorias de projetos. Todos os envolvidos estão se readequando a esta nova realidade.

RA: De acordo com a 13ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto do Ministério das Cidades, o índice de abastecimento de água está em 94,2% e o de esgoto, em 49,1%. As empresas municipais terão condições de elevar esse índice? Os recursos do PAC serão suficientes para isso?
Dutra: Há uma decisão definida em nossa última Assembleia, realizada em maio deste ano, em Gramado, no Rio Grande do Sul: os municípios vão atuar firmemente para que o PAC não seja meramente um programa de obras e sim um programa permanente de investimentos no setor de saneamento. Somente com a continuidade dos investimentos será possível saltar do atual estado de coisas para uma nova realidade. Serão os recursos que vão dar a materialidade necessária para que seja colocada em prática, de fato, uma política pública para o setor, já delineada pela Lei 11.445/07.

RA: Os serviços municipais têm recursos próprios?
Dutra: Ao longo dos anos, os serviços públicos municipais vêm investindo com recursos próprios da tarifa. Muitos deles constituíram fundos para investir em saneamento, como uma poupança pública, com um fim específico, auditada pela sociedade. Esses são exemplos de cidades como Jaboticabal, em São Paulo, e Oliveira, em Minas Gerais. Mas o ideal é que, ao lado dessa "lição de casa", os municípios sejam potencializados com uma política de oferta de crédito para o saneamento. Somos bons pagadores, mesmo de recursos onerosos. Estudos da CEF mostram a integridade do retorno dos recursos onerosos financiados para o setor de saneamento com recursos  do  FGTS. As próprias obras transformam-se em serviços com novas tarifas a remunerar o investimento e garantir que a roda da economia se mova.

RA: Como o senhor avalia da Lei de Saneamento?
Dutra: Foi importante o processo de discussão que culminou na lei 11.445/07 e pôs fim a mais de 20 anos de vácuo legal para nosso setor. O projeto foi debatido no país todo, contempla um anseio e uma necessidade do setor. Achamos que ela precisa ser regulamentada e melhor divulgada. A sociedade precisa se apropriar dessa ferramenta. Os avanços foram muitos. A Lei estabelece a necessidade da regulação e fiscalização e do controle social, torna obrigatório o planejamento e diz que planos de saneamento são indelegáveis; o município não pode e não deve abrir mão de sua condução.

RA: Como o senhor avalia a atuação de parceiros privados no saneamento municipal?
Dutra: Toda atividade empresarial prevê o lucro, condição sine qua non para a existência de um empreendimento privado. E não há nada de errado nisso. Porém, o setor de saneamento não pode se guiar exclusivamente por essa lógica. Se analisarmos o mapa do desatendimento sanitário no Brasil, constataremos que as camadas mais empobrecidas são as que ainda não dispõem de serviços de saneamento. E é claro que essas populações com suas tarifas não conseguirão fazer frente aos investimentos necessários para a universalidade do setor.  Só o saneamento público e de qualidade tem capacidade de incluir essas pessoas. O Estado, enquanto poder público, precisa do excedente de tarifas das áreas mais promissoras para fazer o saneamento chegar às áreas mais empobrecidas, que necessitam de investimentos externos. Se olharmos para o exemplo dos países que privatizaram os serviços de saneamento, constataremos que foi um desastre, que sempre trouxe disputa, litígio e muito pouca mobilidade entre uma situação de carência completa dos serviços e uma nova situação de universalização do atendimento. Com recursos públicos disponíveis, com tarifas bem planejadas, nós temos condições de atingir a universalização.

RA: E sobre a atuação das companhias estaduais?
Dutra: Somos defensores do serviço público de qualidade, independentemente de quem o presta, desde que seja um ente público. A lei 11.445 cria um novo ambiente de entendimento e respeito e separa de forma nítida o papel do titular e do prestador de serviço.  É preciso enxergar as Companhias Estaduais de Saneamento como elas de fato são: prestadoras de serviços. Precisamos construir um ambiente democrático de convivência. Os municípios operados pelas companhias já sabem que não podem abrir mão de seu papel de poder concedente. É do poder local, das prefeituras, o papel de definir tarifas, priorizar obras e discutir com autodeterminação o que será realizado no território do município.

RA: Um dos pontos tratados na última Assembleia da Assemae foi a exigência de elaboração de um plano municipal de saneamento. Qual o prazo dos municípios?
Dutra: A exigência do planejamento municipal indelegável é um dos grandes avanços da nova lei de saneamento básico. Agora, para um país que se desacostumou a ter recursos para saneamento e que não planejou porque simplesmente inexistia uma política definida, é grande o desafio de planejar e os municípios também buscam superar esse desafio e praticar o planejamento. Esses planos devem ser elaborados de forma participativa, com a atuação de técnicos e da comunidade.

RA: Há risco de atrasos?
Dutra:  Vamos tentar cumprir os prazos. Mas mais importante do que isso é a qualidade destes planos. Não queremos cumprir prazos com planos de gabinete elaborados por consultorias sem a menor participação social, apenas cumprindo uma meta burocrática. O que está em jogo é muito importante. É a retomada da capacidade de articulação do município. Estamos otimistas porque há municípios conduzindo esse processo e participando da elaboração de planos integrados e regionais.

RA: A Assembleia pleiteou o fim da exigência de contrapartida para a captação de recursos do PAC. Qual a proposta da Assemae?
Dutra: A proposta surgiu de debates com a participação de cidades importantes como Porto Alegre, São Leopoldo, Guarulhos e Diadema, entre outras. Frente à crise econômica que reduziu os tributos constitucionais repassados ao município, os prefeitos decidiram agir para evitar que as obras em andamento fossem colocadas em risco. Discutimos o fim das contrapartidas somente para recursos de financiamento. A contrapartida hoje se constitui num empecilho para a tomada de recursos principalmente para os pequenos municípios. É uma discussão que precisa avançar, mas que de saída tem a adesão da grande maioria dos municípios. Outra discussão que estamos iniciando é que os consórcios tenham perfil jurídico para que possam tomar recursos financiados.

RA: A Assembleia quer que o PAC se torne um programa permanente. O que exatamente significa isso?
Dutra: O PAC é um programa de obras com final previsto para 2010, mas a necessidade de melhorar os índices de saneamento nos obriga a olhar além. Precisamos construir uma política pública para o setor e o PAC pode ser o braço executor dessa política.

RA: Como o senhor avalia o ritmo de evolução do PAC?
Dutra: O PAC é um programa extraordinário de investimentos no país, não tenho dúvidas em afirmar que vai melhorar em muito a vida do povo brasileiro, mas achamos que ele precisa evoluir, deixar de ser um programa de obras com início e fim determinado, para se constituir em algo perene.Trata-se de uma grande articulação que envolve municípios, estados e União na sua condução. Um verdadeiro exercício de convivência mútua entre os diversos entes da federação e o que muitos chamam de demora pode ser mesmo a engrenagem institucional necessária para sua existência.