A Agência Nacional de Águas (ANA) realizou nos dias 26 e 27 de agosto, em Brasília, o I Seminário Internacional de Produtores de Água. Durante o encontro foram apresentadas experiências nacionais e internacionais voltadas para o produtor de água e discutidas ações de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e do Programa Produtor de Água - iniciativa desenvolvida pela ANA com o objetivo de reduzir a erosão e o assoreamento de mananciais no meio rural.

O projeto de lei 5.487/09, que institui Política Nacional dos Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, está em tramitação no Congresso Nacional. Prevê remuneração aos produtores agrícolas que promoverem reflorestamento das matas ciliares, corredores de biodiversidade e recuperação de áreas degradadas, dentre outras ações. Os recursos utilizados para essa remuneração são provenientes do orçamento da União, estados e municípios, do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), bancos e organismos internacionais, empresas de saneamento e abastecimento e fundos estaduais e municipais de meio ambiente, dentre outros.

Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, adiantou durante o seminário, que uma parte dos recursos disponíveis no Fundo Amazônia poderão ser destinados ao Programa Produtor de Água e também prevê o pagamento por serviços ambientais.

"Está havendo uma mudança de paradigma. Para ampliarmos a preservação, não será somente por meio da fiscalização e da punição. É preciso incentivar as pessoas para que elas se conscientizem de que é preciso preservar. E elas só vão fazer isso se houver um retorno financeiro", afirmou Minc.

Criado para captar recursos para ações de combate ao desmatamento e de preservação das florestas, o Fundo Amazônia soma atualmente R$ 200 millhões, já liberados pelo governo norueguês. Os recursos são resultado de um compromisso assumido pelo primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenber, em visita ao Brasil em setembro de 2008, quando a Noruega prometeu doar US$ 100 milhões ao ano, por cinco anos, para a execução de projetos de preservação da região amazônica.