O governo federal fez uma avaliação positiva dos resultados do 8º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento, apresentado em outubro. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que enfatizou o bom desempenho nas áreas de habitação e saneamento, que têm R$ 155 bilhões contratados, dos R$ 165,6 bilhões selecionados. "Houve melhoria de qualidade nos projetos apresentados pelos governos estaduais e municipais", observou a ministra. Ao todo, foram contratados R$ 127 bilhões no setor de habitação e R$ 27,1 bilhões contratados em saneamento. A previsão é de que no setor de saneamento 86% das obras em execução sejam concluídas até o fim de 2010. Na habitação, a estimativa é concluir 80% das obras contratadas, até lá.

De janeiro de 2007 até agosto de 2009 o PAC já investiu R$ 338,4 bilhões, de acordo com a ministra. O montante representa 53,6% do orçamento do programa previsto para ser executado até o fim de 2010. Outro dado apresentado foi o percentual de ações concluídas, 32,9%, que significam R$ 208,9 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmou que o PAC cumpre a função de elevar os investimentos no país mantendo o equilíbrio das contas públicas e que seus objetivos estão sendo alcançados.

As obras de urbanização realizadas na área das represas Billings e Guarapiranga, cujo investimento atinge R$ 868,7 milhões, por exemplo, terão 85% do total concluídos até o fim do próximo ano. O projeto é um dos maiores do PAC no âmbito do Ministério das Cidades, executado pelo governo do estado, Sabesp e prefeitura da capital, e beneficia 44,9 mil famílias. No Rio de Janeiro, o Complexo do Alemão, com investimento de R$ 622,9 milhões em urbanização, realizado em parceria com o governo do estado e prefeitura, está com 38% das obras concluídas. Na região metropolitana de Belo Horizonte, as obras de esgotamento sanitário, com investimento de R$ 625,9 milhões, estão com 58% de execução e 30% concluídas. A execução é feita pelo estado, Copasa e prefeituras da região.

De acordo com o Comitê Gestor do PAC, no esforço anti-crise, os investimentos do PAC foram ampliados de
R$ 504 bilhões para R$ 646 bilhões no período de 2007 a 2010. As ações concluídas totalizaram 33,3% do total de investimentos previstos. Na divisão dos valores, as estatais respondem por R$ 107,1 bilhões e o orçamento fiscal por R$ 28,2 bilhões. O setor privado contribuiu com R$ 83,6 bilhões. Os financiamentos ao setor público totalizaram R$ 5,7 bilhões e os empréstimos à pessoa física alcançaram R$ 113,8 bilhões.

Entre os destaques dos investimentos do PAC estão as obras de revitalização do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Sentrional. Já foram executados 13,7% das obras do Eixo Norte e 16% das do Eixo Leste. No âmbito do projeto de Revitalização do São Francisco, foram concluídos, por exemplo, seis sistemas de esgotamento sanitário em municípios mineiros e, no Água para Todos, foram construídas 4.121 cisternas em 54 cidades do Nordeste.

Nas regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes, os investimentos em saneamento contratados somaram R$ 20,4 bilhões, sendo que 86% das obras deverão ficar prontas até dezembro de 2010, segundo o comitê gestor do PAC. Nos municípios com 50 mil a 150 mil habitantes, foram contratadas obras no valor de R$ 1,6 bilhões e nas cidades com até 50 mil habitantes os investimentos acordados totalizam R$ 2,3 bilhões. As expectativas de investimento do setor privado para o período 2007 - 2009 eram de R$ 5,2 bilhões, mas até agosto de 2009, apenas metade desse valor total havia sido contratado.

No caso do saneamento em municípios com mais de 150 mil habitantes, merecem destaque o programa de recuperação ambiental da região metropolitana da Baixada Santista, com investimentos previstos de R$ 895,6 milhões e com quase a metade das obras concluídas; e as de ampliação e melhoria no sistema de esgotamento sanitário da região metropolitana de Belo Horizonte, orçadas em mais de R$ 600 milhões; e a do complexo de Manguinhos, no Rio de Janeiro, que custará R$ 368 milhões.

Na Baía de Todos os Santos, na Bahia, estão previstas a ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário em 12 municípios, com a instalação de redes coletoras, ramis prediais, ligações intradomiciliares, estações elevatórias, linhas de recalque, emissários e estações de tratamento. A meta é atingir 148,2 mil famílias e os investimentos somam R$ 372, 1 milhões. Cerca de 10% das obras já foram executadas. Também está prevista a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água de Salvador e de outras cinco localidades, com investimentos da ordem de R$ 82,9 milhões  que beneficiarão cerca de 70 mil famílias. Em Fortaleza, no Ceará, a ampliação do esgotamento sanitário vai elevar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto de 52% para 63%.

Uma "agenda vergonhosa"

A agenda do saneamento básico no Brasil é vergonhosa, na opinião do presidente do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho. Ele lembrou à Agência Brasil que o setor ficou esquecido por cerca de 20 anos, até a criação do Ministério das Cidades em 2003, e que nesse período os centros urbanos cresceram em taxas exponenciais por conta da migração do campo.

Segundo o instituto, atualmente 50% da população brasileira não têm acesso à rede de esgoto. Outra agravante é que apenas um terço do esgoto produzido no país é tratado - os outros dois terços são jogados in natura em rios e praias. Ao participar do 4º Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento, Pinho alertou que os problemas de saneamento no Brasil podem comprometer, inclusive, o bom acesso à água potável (94%). "O esgoto contamina a água. Para que ela seja tratada, você gasta mais dinheiro com produtos químicos e com energia", disse.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgaram recentemente um estudo sobre diarréia. A doença é provocada, dentre outros fatores, pela falta de coleta e tratamento de esgoto. O documento mostra que 1,2 bilhão de pessoas no mundo não dispõem de banheiro."O Brasil está em sétimo lugar nesse ranking da vergonha, junto com Bangladesh. Não dá para um país que quer ser destaque entre as maiores economias do mundo ter essa posição", afirmou.

Pinho ressaltou que o acesso ao saneamento básico é um direito constitucional mas que os próprios brasileiros não valorizam essa agenda. Uma pesquisa encomendada pelo instituto ao Ibope revela que 60 milhões de pessoas em todo o país não sabem sequer o que é saneamento básico ou para onde vai o esgoto produzido nas residências.

Apesar de as regiões Norte e Nordeste apresentarem baixas taxas de cobertura, o foco no Brasil, de acordo com Pinho, deve ser as grandes metrópoles. Isso porque no interior o problema não é tão crítico, já que as casas são construídas distantes umas das outras. Mas, em favelas, o adensamento de pessoas faz com que os problemas de saúde se tornem críticos.

Além do "convencimento" da população acerca da importância do tema, ele defendeu que as mudanças sejam cobradas de prefeitos em todo o país, já que o problema se resume como urbano.

Indicadores da OMS garantem que, a cada quantia investida em saneamento, a economia chega a ser quatro vezes maior na área da saúde. O Brasil, segundo Pinho, precisa levantar R$ 270 bilhões para que todos os cidadãos tenham acesso a esgoto tratado, mas o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para o setor destina apenas R$ 10 milhões ao ano.

"É uma agenda que ultrapassa esse governo, uma política pública de longo prazo. Temos que investir sempre porque as cidades crescem todos os dias. É uma política que tem que ser enfrentada com continuidade e nós, como cidadãos, temos que cobrar".