Ao serem comparados, os índices de atendimento dos serviços públicos de telefonia e de eletricidade dão "um banho" nos indicadores do saneamento. Enquanto os primeiros já atingiram níveis próximos da universalização, o saneamento, nas condições atuais, precisará de mais de uma década para atingir essa meta. Motivos? A lista é longa: tarifas baixas, pouco apoio político, financiamentos historicamente insuficientes, recursos orçamentários mal aplicados ou sem critérios racionais de alocação, indefinição institucional, falta de percepção do valor da rede de esgotos por parte da população, ausência de programas de melhorias da gestão, etc.

É inadmissível que ainda haja indefinição da responsabilidade pelos serviços de saneamento. Há muito tempo, o setor elétrico e o telefônico já definiram as suas titularidades, entre a União e os estados. Até hoje se discute no STF a responsabilidade pelos serviços de saneamento em regiões metropolitanas. A própria Lei nº 11.445, editada em janeiro de 2007, não pôde abordar essa situação, que traz insegurança jurídica ao setor, com reflexos e sérios prejuízos para a universalização dos serviços.

A Lei também não estabeleceu um período de transição para sua entrada em vigor. Isso tem gerado problemas para os entes federados, que estão tendo de se adaptar aos novos procedimentos com o tempo escasso de que dispõem. Para a prestação dos serviços são exigidos dos operadores, por exemplo, a existência de agências reguladoras e de planos de saneamento, cuja responsabilidade é de exclusiva competência dos titulares. Como os operadores dos serviços poderão atender a uma exigência de responsabilidade de outro ente?

Apesar de quase 50 anos de adoção do modelo regional pelas companhias estaduais, é possível vislumbrar que o Governo Federal ainda não descobriu qual o melhor modelo de gestão para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no País. Há um comportamento pouco favorável ao modelo regionalizado, no qual as companhias estaduais atendem a diversos municípios e praticam o subsídio cruzado nas tarifas.

Mais de 4.000 municípios são de pequeno porte, inviáveis economicamente e não tem condições de gerir os seus próprios sistemas de saneamento. Houve até uma tentativa de viabilizar o consórcio como modelo de gestão para o saneamento, mas a montagem de um consórcio de municípios no Piauí, que serviria de vitrine para o saneamento redundou em fracasso e até agora não conseguiu sair do papel.

Walder Suriani é superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe)